GOVERNO MUNICIPAL HONRA ACORDO COM SINDICATO E GARANTE REAJUSTE DE SALÁRIO, MESMO QUE EM FORMA DE RATEIO

Os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino do município de Serra Talhada tiveram creditado em conta bancária na sexta-feira, dia 08 de janeiro, 10% sobre o salário base. Os 10% referem-se a percentual negociado em novembro do ano passado, entre o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada ─ SINTEST ─ e o Executivo Municipal.

O governo municipal deveria ter encaminhado até dezembro do ano passado, ao legislativo municipal para aprovação dos vereadores, Projeto de Lei com o reajuste. Como isso não ocorreu, restou o percentual ser pago em forma de rateio para que o Executivo honrasse o acordo.

Foram beneficiados com reajuste/rateio mais de 800 servidores da educação. “Esperamos que o governo Carlos Evandro encaminhe à Câmara de Vereadores, até início de fevereiro, projeto de lei, quer seja específico ou a proposta de reformulação do PCCS – Plano de Cargos e Carreira − garantindo os 10% de reajuste acordados, bem como, o novo percentual a ser negociado. Já tivemos um aumento de quase 1 milhão e meio de reais nos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) para exercício 2010, além de que são quase quatro anos sem qualquer reajuste salarial.”, destaca Sinézio Rodrigues, presidente do sindicato da categoria.

Ainda segundo, Sinézio Rodrigues, nos próximos dias serão beneficiados com rateio do FUNDEB cerca de 420 professores em efetivo exercício. O rateio acontece em decorrência da Lei 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que veda aos municípios gastos inferior a 60% do Fundeb com a remuneração dos professores. A Lei nº. 11.494 estabelece no art. 22 que pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

“Estamos juntos com o Secretário de Finanças, Girvan, a contadora da prefeitura, Valéria, e o Conselho Municipal do FUNDEB analisando as despesas realizadas em 2009 com os recursos do Fundeb, e de início, podemos dizer que as sobras dele são, em tese, superiores a 150 mil reais. Isso ratifica que o SINTEST estava certo quando reivindicava em 2009 aumento de salários para os trabalhadores em educação.”, afirma Rodrigues.

“Se governo municipal agir com transparência e honestidade em relação aos recursos do Fundeb, bem como o sindicato, o conselho municipal do Fundeb e o poder legislativo cumprirem seu papel, fiscalizando a aplicação dos recursos centavo por centavo, a educação de Serra Talhada terá motivos para dar um salto de qualidade e os servidores serão melhores remunerados e valorizados. Afinal, recursos para isso existem!”, conclui Sinézio Rodrigues.