PISO SALARIAL NACIONAL PARA POLICIAIS X PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A Câmara Federal aprovou em sessão nessa terça-feira, 02/03, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.

O valor do Piso para início de carreira é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá ao Senado para nova votação.

Junto com a nova lei será criado um fundo, a ser bancado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Já os profissionais da educação não tiveram tanta sorte com o Piso Salarial do Magistério. Criado em 2008, com vigência parcial a partir de 2009, definiu que nenhum educador no país ganhasse menos de R$ 950,00 por uma jornada de até 40 horas semanais, com implantação total em 2010, o Piso Nacional dos professores atualizado não chega a R$ 1.030,00.

Mesmo com um valor aquém do que merece receber o professor, cerca de 50% dos municípios ainda não implantaram o piso.

“A efetivação do Piso Salarial Nacional do Magistério é um requisito essencial para colocar fim às históricas omissões e aos descasos causadores de desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país, mas não é piso justo para quem tem um papel fundamental”, pondera Sinézio Rodrigues.

Os educadores de todo o país voltam a discutir a realidade da implantação do Piso Nacional do Magistério e fazem uma paralisação nacional no dia 16 deste mês, uma vez que há divergências em relação valor do piso para este ano, sendo estimado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em R$ 1.312,85 e pelo governo federal em R$ 1.024,67. Para a Confederação, o cálculo deve agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%), no entanto, o MEC considera que reajuste deve ficar em torno de 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009.

“O professor contribui para o amadurecimento da sociedade e para disseminação da cultura formando policiais, médicos, juízes, agrônomos, engenheiros, outros professores e todas as demais profissões. Além de que investe tempo e dinheiro em sua formação e permanente atualização. Apesar disso, recebe do governo um Piso Salarial inferior a outras categorias, no mínimo, isso atesta que educação está longe de ser prioridade em nosso país”, conclui Edlene Alves ― Secretária de Comunicação e Imprensa.