PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARAM NESTA TERÇA

Não haverá aula nesta terça-feira, 16/03, no ensino público. Os trabalhadores no ensino público planejam uma paralisação nesta data em todo o país. Em Serra Talhada, o SINTEST fará Assembléia Geral às 8h30 da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores. A mobilização mostra que o cenário nacional, estadual e municipal para os profissionais de educação é de mais luta ainda.

O presidente do SINTEST - Sindicato dos Trabalhadores em educação de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, explica que a paralisação é contra a tramitação do projeto dos pisos regionais; pelo julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do piso nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF); contra o projeto de inclusão dos recursos do transporte escolar no Fundeb; pela implantação do piso salarial profissional, conforme a lei 11.738/2008. E, especificamente em Serra Talhada, contra a retirada de várias conquistas dos trabalhadores na proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ― CNTE ― tem manifestado sua preocupação com a aplicação da lei 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional, dependendo ainda de um parecer do STF sobre alguns artigos da referida lei, sobretudo sobre a jornada de trabalho e dos instrumentos de recomposição dos valores do piso. “A categoria repudia, dessa forma, a morosidade dos ministros do STF em pautar o julgamento do mérito da Adin.

Os Sindicatos também criticam o Ministério da Educação que, através do Congresso Nacional, definiu o INPC como instrumento de recomposição do piso salarial profissional nacional, contrariando, a própria lei do piso. Outra preocupação é a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que cria os pisos regionais. “Isso significa que o professor terá instrumento remuneratório diferenciado em cada Estado e Município”, explicou Sinézio.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINTEST convoca todos os trabalhadores em educação para Assembleia Geral Ordinária terça-feira, 16 de março de 2010, às 08h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Bem como, para aderir à paralisação nacional que ocorrerá no mesmo dia, convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em favor do piso salarial nacional.

FAÇA SUA PARTE!

PARTICIPE!

SINTEST PARABENIZA TODAS AS MULHERES!

"Parabéns a todas mulheres que com a

luta do dia a dia estão conquistando

o espaço com dignidade e respeito.

É grande privilégio compartilharmos

de tua companhia !'

PISO SALARIAL NACIONAL PARA POLICIAIS X PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A Câmara Federal aprovou em sessão nessa terça-feira, 02/03, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.

O valor do Piso para início de carreira é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá ao Senado para nova votação.

Junto com a nova lei será criado um fundo, a ser bancado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Já os profissionais da educação não tiveram tanta sorte com o Piso Salarial do Magistério. Criado em 2008, com vigência parcial a partir de 2009, definiu que nenhum educador no país ganhasse menos de R$ 950,00 por uma jornada de até 40 horas semanais, com implantação total em 2010, o Piso Nacional dos professores atualizado não chega a R$ 1.030,00.

Mesmo com um valor aquém do que merece receber o professor, cerca de 50% dos municípios ainda não implantaram o piso.

“A efetivação do Piso Salarial Nacional do Magistério é um requisito essencial para colocar fim às históricas omissões e aos descasos causadores de desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país, mas não é piso justo para quem tem um papel fundamental”, pondera Sinézio Rodrigues.

Os educadores de todo o país voltam a discutir a realidade da implantação do Piso Nacional do Magistério e fazem uma paralisação nacional no dia 16 deste mês, uma vez que há divergências em relação valor do piso para este ano, sendo estimado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em R$ 1.312,85 e pelo governo federal em R$ 1.024,67. Para a Confederação, o cálculo deve agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%), no entanto, o MEC considera que reajuste deve ficar em torno de 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009.

“O professor contribui para o amadurecimento da sociedade e para disseminação da cultura formando policiais, médicos, juízes, agrônomos, engenheiros, outros professores e todas as demais profissões. Além de que investe tempo e dinheiro em sua formação e permanente atualização. Apesar disso, recebe do governo um Piso Salarial inferior a outras categorias, no mínimo, isso atesta que educação está longe de ser prioridade em nosso país”, conclui Edlene Alves ― Secretária de Comunicação e Imprensa.

PREFEITURA EFETUA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

Prefeitura realizou pagamento aos servidores da educação, ontem, 01de março. Os servidores receberam o pagamento do mês de fevereiro com 10% de reajuste/rateio sobre salário base, fruto do acordo entre SINTEST e Governo Municipal. A ideia é que até aprovação do PCCS - Plano de Cargos, Carreira e Salários - os trabalhadores em Educação continuem recebendo esse percentual.