CONVOCAÇÃO

VOTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR, NESTA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO, ÀS 19h30, NA CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES.

NÃO SE OMITA, VISTA A CAMISA DO SINTEST E COMPAREÇA!!!

SE VOCÊ NÃO COMPARECER, SEUS DIREITOS VÃO SUMIR!!!

Assembleia Geral Ordinária - 16/03/2010

PROPOSTAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARA RESOLUÇÃO DOS PONTOS NEGATIVOS DO PCCR

01 ― Garantir data base de reajuste da categoria em janeiro de cada ano;

02 ― Assegurar a gestão democrática nas escolas através de eleições para diretor, fixando prazo para o Executivo baixar decreto com critérios;

03 ― Garantir a participação do sindicato na comissão de enquadramento do PCCR – Artigo 42;

04 ― Assegurar seção que trate dos critérios para remoção do servidor – Conforme Lei 036/06, Artigo 34, Parágrafo Único, Artigo 35, Parágrafos I a III;

05 ― Assegurar que o Agente Administrativo e o Auxiliar de Serviços Gerais possam assumir direção de escola, desde que atendam aos critérios estabelecidos;

06 ― Definir na própria Lei as Escolas de difícil a acesso e não deixar que o Executivo faça isso por decreto;

07 ― Pagamento da gratificação de difícil acesso pelo Nível e Classe em que se encontra o servidor;

08 ― Definir o percentual de difícil acesso da seguinte forma: até 15 km: 15%; acima de 15 km e até 30 km: 20%; acima de 30 km: 25%.

09 ― Manter o que diz o atual PCCS, Lei 036/06: “o servidor, em início da carreira, será enquadrado com a devida titulação apresentada”.

10 ― Gratificações do Diretor e Diretor Adjunto de Unidades Escolares sobre o nível e classe em que se encontra o servidor;

11― Assegurar um prazo diferenciado para o enquadramento geral dos servidores sem concurso público, cujos cargos serão extintos. Proposta de prazo: Até 31 de dezembro de 2010, uma vez que há muitos servidores terminando curso de graduação e especialização;

12 ― Gratificações da inspeção e do apoio administrativo no nível e classe em que se encontra o servidor; até porque a gratificação para diretor, diretor adjunto é em cima do nível e classe em que os mesmos se encontram;

13 ― Definir prazo máximo de 60 dias para deferimento de requerimentos dos servidores, assegurando pagamento retroativo à data da entrada do requerimento e não à do deferimento;

14 ― Progressão Horizontal, ou seja, elevação de nível: 20% - Conforme já vem sendo pago;

15 ― Progressão Vertical: 7% - conforme já vem sendo pago;

16 ― Definir que progressão vertical é exclusivamente por tempo de serviço;

17 ― Manter a carga horária máxima de 270 h/a para professor II;

18 ― Manter a progressão por elevação de nível para agente administrativo e auxiliar administrativo;

19 ― Artigo 31, § 4º ― Ao servidor que participa da direção do Sindicato, serão assegurados todos os direitos e vantagens de um servidor em efetivo exercício.

20 – Desvincular a progressão por avaliação de desempenho da progressão vertical e estendê-la a todos servidores da educação;

21 – Modificar os artigos 40 e 41, respectivos incisos e parágrafos que tratam da liberação de dirigentes e realização de assembleias da categoria.

22 – Assegurar o Piso Salarial de R$ 1.132,40, conforme Lei Complementar 083, de 25 de agosto de 2009.

DIAGNÓSTICO DOS PONTOS NEGATIVOS DO PCCR

01 – Atrela a progressão vertical à avaliação por desempenho;

02 ― Redução da carga horária do professor de 5ª a 8ª série, prejudicando 27 professores;

03 ― Redução de 20% para 10% na promoção por nova titulação para os professores ― Artigo 23, Parágrafo Único;

04 ― Redução na progressão vertical de 7% para 5% - Artigo 23, Parágrafo Único;

05 ― Redução no difícil acesso para os professores que lecionarem em lugares com menos de 30 km ― Artigo 27, § 1º;

06 ― Fim da promoção por nova titulação para os Agentes Administrativos e Auxiliares de Serviços Gerais ― não reduz salário ― Porém, onde fica o incentivo para o servidor se qualificar?

07 ― Redução de 50 % para 40% nas gratificações da inspeção – “Embora não signifique redução de vencimentos”;

08 ― Redução de 30 para 20% na gratificação dos apoios administrativos que trabalham na SEDUC – “Embora não signifique redução de vencimentos”;

09 ― Exclusão da possibilidade de eleições diretas nas escolas para diretor;

10 ― Exclui os critérios para remoção do servidor;

11 ― Volta do regime suplementar para professor de 5ª a 8ª série. Isto significa um retrocesso;

12 ― O Executivo Municipal é quem define, através de decreto, quais as escolas que são de difícil acesso ― Artigo 27, § 3º.

13 ― Pagamento da gratificação de difícil acesso, não pelo nível e classe em que se encontra o servidor, mas pela Classe A de cada Nível ― Artigo 27 § 1º, Parágrafo I a IV;

14 ― Pagamento da gratificação do Agente Administrativo que desempenha função de inspeção e de Apoio administrativo pela Classe A do Nível Único ― Artigo 28, §º1, Parágrafo I e II;

15 ― Não permite que Agente Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais assumam Direção de Escola, mesmo com a qualificação necessária;

16 ― Não assegura, no Artigo 42, a participação da entidade de classe na comissão de enquadramento;

17 ― Redução do salário dos professores de 5° a 8° série;

18 – Limita a cinco o número de assembleias da categoria por ano;

19 – Redução no salário dos professores das séries iniciais do Ensino Fundamental que são portadores de titulação;

20 – Cria empecilho para a organização da categoria e liberação dos dirigentes sindicais;

21 – Reduz o Piso Salarial para R$ 1.024,00.

CONVOCAÇÃO GERAL

O SINTEST CONVOCA TODOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL, ÀS 19h30, A LEITURA DO PCCR – PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

É HORA DE MOSTRARMOS NOSSA FORÇA!!!

VISTA A CAMISA DO SINTEST E COMPAREÇA.


NÃO PERMITA QUE SEUS DIREITOS SEJAM RETIRADOS. LUTE POR ELES OU VOCÊ OS PERDERÁ.

DIREÇÃO DO SINTEST.

SERRA TALHADA : PROJETO POLÊMICO

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada vai votar nos proximos dias o PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) enviado pelo executivo. O tema vai dar o que falar pois o Prefeito Carlos Evandro entre outros absurdos de acordo com os Trabalhadores em Educaçao, propós a reduçao do piso salarial de R$ 1.132,40 aprovado em agosto de 2009 para R$ 1.024,00.

Sinézio Rodrigues Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educaçao de Serra Talhada acredita no compromisso assinado pelos 10 vereadores em fevereiro de 2009 de que não votariam contra os interesses dos professores.

Carlos Evandro inclusive está licenciado, curtindo férias por um período de 25 dias. Luciano Duque é o novo Prefeito de Serra Talhada.

Fonte:

Anchieta Santos

Por Nill Júnior em 13-04-2010-4-2010 as 09:04:09

http://www.nilljunior.com.br/

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARAM NESTA TERÇA

Não haverá aula nesta terça-feira, 16/03, no ensino público. Os trabalhadores no ensino público planejam uma paralisação nesta data em todo o país. Em Serra Talhada, o SINTEST fará Assembléia Geral às 8h30 da manhã, na Câmara Municipal de Vereadores. A mobilização mostra que o cenário nacional, estadual e municipal para os profissionais de educação é de mais luta ainda.

O presidente do SINTEST - Sindicato dos Trabalhadores em educação de Serra Talhada, Sinézio Rodrigues, explica que a paralisação é contra a tramitação do projeto dos pisos regionais; pelo julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do piso nacional pelo Supremo Tribunal Federal (STF); contra o projeto de inclusão dos recursos do transporte escolar no Fundeb; pela implantação do piso salarial profissional, conforme a lei 11.738/2008. E, especificamente em Serra Talhada, contra a retirada de várias conquistas dos trabalhadores na proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ― CNTE ― tem manifestado sua preocupação com a aplicação da lei 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional, dependendo ainda de um parecer do STF sobre alguns artigos da referida lei, sobretudo sobre a jornada de trabalho e dos instrumentos de recomposição dos valores do piso. “A categoria repudia, dessa forma, a morosidade dos ministros do STF em pautar o julgamento do mérito da Adin.

Os Sindicatos também criticam o Ministério da Educação que, através do Congresso Nacional, definiu o INPC como instrumento de recomposição do piso salarial profissional nacional, contrariando, a própria lei do piso. Outra preocupação é a tramitação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que cria os pisos regionais. “Isso significa que o professor terá instrumento remuneratório diferenciado em cada Estado e Município”, explicou Sinézio.

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O SINTEST convoca todos os trabalhadores em educação para Assembleia Geral Ordinária terça-feira, 16 de março de 2010, às 08h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Bem como, para aderir à paralisação nacional que ocorrerá no mesmo dia, convocada pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em favor do piso salarial nacional.

FAÇA SUA PARTE!

PARTICIPE!

SINTEST PARABENIZA TODAS AS MULHERES!

"Parabéns a todas mulheres que com a

luta do dia a dia estão conquistando

o espaço com dignidade e respeito.

É grande privilégio compartilharmos

de tua companhia !'

PISO SALARIAL NACIONAL PARA POLICIAIS X PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

A Câmara Federal aprovou em sessão nessa terça-feira, 02/03, o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros.

O valor do Piso para início de carreira é de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá ao Senado para nova votação.

Junto com a nova lei será criado um fundo, a ser bancado pela União, para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Já os profissionais da educação não tiveram tanta sorte com o Piso Salarial do Magistério. Criado em 2008, com vigência parcial a partir de 2009, definiu que nenhum educador no país ganhasse menos de R$ 950,00 por uma jornada de até 40 horas semanais, com implantação total em 2010, o Piso Nacional dos professores atualizado não chega a R$ 1.030,00.

Mesmo com um valor aquém do que merece receber o professor, cerca de 50% dos municípios ainda não implantaram o piso.

“A efetivação do Piso Salarial Nacional do Magistério é um requisito essencial para colocar fim às históricas omissões e aos descasos causadores de desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país, mas não é piso justo para quem tem um papel fundamental”, pondera Sinézio Rodrigues.

Os educadores de todo o país voltam a discutir a realidade da implantação do Piso Nacional do Magistério e fazem uma paralisação nacional no dia 16 deste mês, uma vez que há divergências em relação valor do piso para este ano, sendo estimado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em R$ 1.312,85 e pelo governo federal em R$ 1.024,67. Para a Confederação, o cálculo deve agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%), no entanto, o MEC considera que reajuste deve ficar em torno de 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009.

“O professor contribui para o amadurecimento da sociedade e para disseminação da cultura formando policiais, médicos, juízes, agrônomos, engenheiros, outros professores e todas as demais profissões. Além de que investe tempo e dinheiro em sua formação e permanente atualização. Apesar disso, recebe do governo um Piso Salarial inferior a outras categorias, no mínimo, isso atesta que educação está longe de ser prioridade em nosso país”, conclui Edlene Alves ― Secretária de Comunicação e Imprensa.